12 de junho – Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil

12 de junho – Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil vem sendo comemorado desde 2002, a partir de uma iniciativa da OIT. O dia 12 de junho foi escolhido por ser a data de publicação do relatório sobre o Trabalho Infantil da Conferência da Organização Internacional do Trabalho de 2002, realizada em Genebra/Suíça.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2003), do IBGE, o Brasil tem 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa dos 5 aos 15 anos, explorados no trabalho infantil.
A legislação brasileira proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.
O símbolo do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é o cata-vento. Criado no Brasil, ele foi adotado pela OIT no mundo todo. Colorido, o cata-vento simboliza o respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram à mobilização, a geração de energia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como mão-de-obra em todo o mundo.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI é desenvolvido em parceria com Estados e Municípios. Em Viçosa, é coordenadado pela Secretaria Municipal de Assistência Social foi implantado no final de 2001, hoje atende 141 crianças e adolescentes de até 15 anos e 11 meses de idade.
O PETI tem como objetivo erradicar todas às formas de Trabalho Infantil no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social de suas famílias.
Resgate à cidadania - Integrado ao Bolsa Família no final de 2005, para evitar a duplicidade e concorrência entre as ações, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) busca resgatar a cidadania das crianças e adolescentes que antes estavam envolvidos no trabalho precoce e impróprio para a idade. Unificado ao Bolsa Família, de acordo com seus critérios, oferece uma bolsa-auxílio de R$ 25,00 por criança/adolescente.
Para ter direito ao benefício, as crianças/adolescentes devem ser inscritos no Cadastro Único, assim como suas famílias, e ficarem afastados da situação de trabalho. Devem também, freqüentar mensalmente, no mínimo, 85% das aulas e das ações socioeducativas e de convivência do PETI (antiga Jornada Ampliada), por meio de atividades no contraturno escolar, que no caso acontecem na REBUSCA, AEV, CENTEV, onde realizam – se, dentre outras, as oficinas de Capoeira, Futsal, Futebol, Violão,Natação,Dança de Rua, Atletismo, Teatro, Reforço Escolar, Xadrez, Dama, Inglês e outras.
Maiores informações:(31) 3899-5126
Maria José de Souza Pena
Coordenadora do PETI
Secretaria Municipal de Assistência Social