- Unidade Pública Estatal - responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
- Unidade efetivadora da referência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Unidade de referência para os serviços das demais políticas públicas;
- "Porta de entrada" dos usuários à rede de proteção social básica do SUAS;
- Unidade que organiza a vigilância social em sua área de abrangência;
- Unidade Pública que concretiza o direito sócioassistencial quanto à garantia de acessos a serviços de proteção social básica com matricialidade sócio-familiar e ênfase no território de referência;
- Espaço onde são ofertados os serviços e ações do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e onde podem ser prestados outros serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica relativos às seguranças de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária e de sobrevivências a riscos circunstanciais.
OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fotalecimento de vínculos familiares e comunitários.
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